Termos comerciais e limitação de responsabilidade
Estes termos são uma base operacional para uso do PortLoop e devem ser revisados por advogado antes de ampla comercialização.
1. Natureza da estimativa
A estimativa apresentada pelo PortLoop é uma referência de planejamento baseada em parâmetros de mercado, rota, modalidade e margem operacional. A cotação final depende de confirmação por agente parceiro, disponibilidade, sazonalidade, câmbio, armador, prazo de validade e demais custos aplicáveis.
2. Intermediação
O PortLoop atua como plataforma de intermediação operacional entre cliente e agentes de carga parceiros. A contratação efetiva do transporte, emissão documental, prazos e execução logística dependem da confirmação do agente de carga e de terceiros envolvidos na cadeia logística.
3. Pagamento e liberação documental
O pagamento do cliente deve ser confirmado antes de liberação financeira ao agente e antes da liberação do BL original, quando aplicável. O operador poderá reter ou pausar a liberação documental em caso de divergência, documentação pendente, suspeita de erro ou necessidade de conferência adicional.
4. Draft BL e responsabilidade de conferência
Cliente e agente devem revisar cuidadosamente o Draft BL dentro do prazo informado. Dados de shipper, consignee, notify, descrição da carga, pesos, volumes, containers, locais de retirada/devolução e demais campos documentais são de responsabilidade das partes que fornecem e aprovam tais informações.
5. BL original, arquivos e auditoria
O agente poderá enviar o BL original final e outros documentos operacionais pelo sistema. A PortLoop poderá armazenar tais arquivos, comprovantes de pagamento, comprovantes de courier e registros operacionais para conferência, auditoria, prevenção de fraude e controle do processo. O cliente somente terá acesso aos documentos expressamente liberados pelo operador por meio do link seguro do processo.
6. Courier e documentos físicos
Quando houver envio de documentos físicos por courier, a PortLoop poderá registrar o código de rastreio e disponibilizar a informação operacional às partes. Custos de courier, reemissão documental, atraso, extravio, exigências de terceiros ou necessidade de envio adicional poderão ser tratados separadamente quando não incluídos expressamente na cotação final.
7. Custos adicionais
Demurrage, detention, armazenagem, inspeções, avarias, lavagem de container, taxas portuárias, multas, impostos, variações cambiais, courier e custos não previstos poderão ser cobrados separadamente quando não incluídos expressamente na cotação confirmada.
8. Limitação de responsabilidade
O PortLoop não substitui seguro de carga, seguro de container, análise aduaneira, consultoria jurídica ou contratação direta com transportadores. A responsabilidade da plataforma limita-se à intermediação e ao registro do fluxo operacional dentro do sistema, salvo disposição contratual específica em contrário.
9. Aceite
Ao enviar uma solicitação pelo PortLoop, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes termos comerciais operacionais.
Commercial terms and limitation of liability
These terms are an operating baseline for PortLoop and should be reviewed by counsel before broad commercial rollout.
1. Estimate nature
The estimate shown by PortLoop is a planning reference based on market parameters, route, service mode and operating margin. Final pricing depends on confirmation by a partner freight forwarder, availability, seasonality, exchange rates, carrier conditions, validity and applicable charges.
2. Intermediation
PortLoop acts as an operating intermediation platform between customers and partner freight forwarders. Actual transportation, documentation, timing and logistics execution depend on confirmation by the freight forwarder and third parties involved in the logistics chain.
3. Payment and document release
Customer payment must be confirmed before payment release to the agent and before original BL release, when applicable. The operator may hold or pause document release in case of discrepancy, pending documents, suspected error or additional review needs.
4. Draft BL and review responsibility
Customer and agent must carefully review the Draft BL within the stated deadline. Shipper, consignee, notify, cargo description, weights, volumes, containers, empty pickup/return points and other documentation fields remain the responsibility of the parties providing and approving such information.
5. Original BL, files and audit trail
The agent may upload the final original BL and other operational documents through the system. PortLoop may store such files, payment receipts, courier records and operational logs for review, audit, fraud prevention and process control. The customer will only access documents expressly released by the operator through the secure process link.
6. Courier and physical documents
When physical documents are sent by courier, PortLoop may record the tracking code and make the operational status available to the parties. Courier costs, document reissuance, delays, loss, third-party requirements or additional shipments may be handled separately unless expressly included in the final quote.
7. Additional costs
Demurrage, detention, storage, inspections, damages, container washing, port charges, penalties, taxes, exchange variation, courier and unforeseen costs may be charged separately unless expressly included in the confirmed quote.
8. Limitation of liability
PortLoop does not replace cargo insurance, container insurance, customs analysis, legal advice or direct carrier contracting. The platform responsibility is limited to intermediation and operational flow recordkeeping inside the system, unless a specific written agreement provides otherwise.
9. Acceptance
By submitting a request through PortLoop, the customer states that they have read, understood and accepted these operating commercial terms.